Despacho nº55

 

O Ministro dos Transportes através do despa...

Despacho nº55

O Ministro dos Transportes através do despacho nº55 subdelegou o Presidente do Conselho de Administração do Porto de Cabinda, poderes para emitir credenciais aos colaboradores indispensáveis enquanto durar o Estado de Emergência.

As credenciais, servem para mobilidade dos trabalhadores essenciais durante o período, garantido de tal forma, os serviços mínimos requeridos no Porto de Cabinda.

O Presidente da República, decretou o Estado de Emergência m Angola, devido a pandemia do coronavírus cujo país vem também sendo afectado com alguns casos positivos.

O estado de emergência declarado em Angola, visa controlar a propagação do novo coronavírus, em vigor a partir de sexta-feira 27 de Março, estabelecendo restrições de circulação em território nacional e a possibilidade de confinamento compulsivo em casa ou estabelecimentos de saúde.

O despacho é justificado pela necessidade de serem tomadas providências adicionais, no quadro das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das boas práticas de prevenção e combate à expansão da covid-19, "no âmbito das quais têm sido tomadas medidas de severa restrição dos direitos e liberdades, em especial no que concerne aos direitos de circulação e às liberdades económicas".

 

Circular nº2 do Ministério dos Transportes

 

O Ministério dos Transportes através...

Circular nº2 do Ministério dos Transportes

O Ministério dos Transportes através do Instituto Marítimo e Portuário de Angola, publicou no passado mês de Março, uma circular que orienta as Empresas do sector a tomarem medidas imediatas em conformidade com o Despacho Legislativo Presidencial.

No documenta, o ministério dos transportes insta as Empresas a criarem Planos de Contingência para fazerem face a pandemia do coronavírus. Em seis pontos, a circular insiste que os Portos por exemplo, devem nos seus Planos de Contingência, incluir os procedimentos de atracação e desatracação de navios e as medidas durante e após descarga de mercadorias bem como os carregamentos para exportação.

Na circular, o ministério dos transportes solícita ainda medidas concretas do protocolo a tomar sobre casos suspeitos da Covid-19 nas instalações portuárias

 

Porto de Cabinda já executa Plano de Contingência

 

Evitando a propagação da pandemia do...

Porto de Cabinda já executa Plano de Contingência

Evitando a propagação da pandemia do coronavírus que hoje assola o mundo, o Porto de Cabinda accionou o seu Plano de Contingência cumprindo com o Despacho Legislativo Presidencial provisório nº1/20 de 18 de Março, bem como o Despacho do ministro dos transportes que orienta os procedimentos a tomar pelas Empresas do sector Portuário neste momento.

O Plano de Contingência do Porto de Cabinda tem oito páginas e aborda os níveis dos serviços da própria Empresa, dos navios que demandem o Porto, os procedimento a tomar diante do surgimento de caso suspeito a bordo de um navio ou nas instalações, medidas para controlo e rastreio à entrada de navios, questionário imposto, tratamento a dar com as respostas obtidas do questionário, realização das operações, embarque e desembarque de mercadorias e extracção das mesmas do recinto portuário.

Segundo o plano, nenhuma pessoa tem acesso ao recinto Portuário sem lavar as mãos com água e sabão.

 “ Todo aquele cliente que chegar ao recinto portuária, vai ter que obedecer escrupulosamente as medidas de prevenção com base ao nosso plano de contingência”.

De acordo com o Administrador para a área Técnica e Operativa do Porto de Cabinda, neste momento foi reforçado também o cumprimento do código ISPS na empresa que abrange, o uso dos equipamentos de protecção individual.

No domínio técnico, foi melhorado o sistema de comunicação e transmissão através do VHF.

Artur Carvalho, acrescentou que o Plano de Contingência da Empresa Portuária de Cabinda, levou ainda a redução do pessoal em toda extensão do Porto, tendo em efectivo serviço alguns quadros da área administrativa e os da área técnica que laborem em regime de turno para assegurarem o sistema de operações e segurança do Porto.

O Administrador esclarece que a equipa multissectorial realiza vistoria dos navios ao largo, usando os equipamentos necessários para medição da temperatura à tripulação. Em caso de suspeita, o responsável da sanidade, cumpre com o protocolo informando as autoridades competentes.

Artur António Fernandes Carvalho, disse que a circular do Instituto Marítimo e Portuário de Angola é claro ao referir que, o Despacho Legislativo Presidencial nº1/20 de 18 de Março, não impõe quaisquer restrições quanto ao normal funcionamento das actividades económicas no mar.

Por isso, a mercadoria continuará a entrar em Cabinda através do Porto local garantindo assim o abastecimento regular de bens alimentares à província de Cabinda.

Alimentos garantidos em tempo da Covid-19

 

Desde o encerramento das fronteiras do país...

Alimentos garantidos em tempo da Covid-19

Desde o encerramento das fronteiras do país, por força do Decreto Presidencial provisório, Angola está a combater o coronavírus com todas as medidas possíveis.

O Decreto não impõe quaisquer restrições quanto ao normal funcionamento das actividades económicas no mar. Por isso, ao Cais do Porto de Cabinda continuam a atracar navios transportando mercadorias diversas.

De acordo com Director Comercial do Porto de Cabinda, desde o dia 18 de Março do presente ano, atracaram na Ponte Cais quatro navios, sendo três de longo curso e um de cabotagem que desembarcaram um total de quinhentos e trinta contentores.

Jorge Morais Lando Jeck diz que os navios Paphos, Falkenberg, Chicala e Maria da Paz, fizeram chegar à Cabinda essencialmente produtos da sexta básica e material de construção contribuindo para um aprovisionamento de bens alimentares a população da província.

O responsável ressaltou que apesar de as operações estarem também a trabalhar com metade do pessoal face ao plano de contingência adoptado pela Empresa, as mercadorias continuarão a chegar à Cabinda através do Porto local.

Mas Jorge Jeck, alerta as entidades competentes principalmente a comissão provincial de combate a Covid 19, que os camionistas, estão a reclamar pelo reduzido número de credenciais a que tiveram acesso, facto que tem estado a reduzir capacidade de transporte de mercadorias do recinto portuário para os centros de armazenamento.

Ministério dos Transportes quer resultados em Cabinda

 

O Ministério dos Transportes quer transform...

Ministério dos Transportes quer resultados em Cabinda

O Ministério dos Transportes quer transformar Cabinda num ponto de referência em termos de projectos iniciados e concluídos.

A afirmação é do Secretário de Estado para os sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário, Carlos Antão Fernandes Borges na sequência da visita do titular da pasta à província mais ao norte do país.

Nesta altura, o ministério dos transportes detém as maiores obras de impacto social na região, onde se destacam o Terminal de águas profundas de Caio, o Aeroporto Maria Mambo Café, o Terminal Marítimo de passageiros e o Quebra-mar e Cais do Porto de Cabinda.

A obra do Quebra-mar e Cais do Porto de Cabinda por exemplo, aguarda pelo início da dragagem, para que ela tenha o seu curso normal para além das questões de ordem financeira que a empreitada continua a espera do executivo angolano.

Em entrevista a imprensa, o Secretário de Estado Carlos Borges, garantiu que é prioridade do ministério a continuidade dos trabalhos na província atendo que, grande parte das facturas tanto do Quebra-mar e Cais, Terminal de passageiros, Terminal de águas profundas de Caio já se encontra no ministério das finanças para sua liquidação.

Acompanhado pelo governador provincial de Cabinda, Marcos Alexandre Nhunga, o ministro dos transportes Ricardo Viegas D'Abreu, visitou todas as empreitadas ligadas ao seu departamento ministerial e reuniu com os intervenientes dos projectos.

Na sala de reuniões do palácio do governo de Cabinda, Ricardo Viegas D'Abreu e Marcos Nhunga, passaram em revista os projectos enquadrados no PIP e PIM.

Deputados visitam obras em Cabinda

 

Com objectivo de avaliar os graus de execuç...

Deputados visitam obras em Cabinda

Com objectivo de avaliar os graus de execução física e financeira dos projectos de 2018 e os programados contidos no orçamento Geral do Estado de 2019, trabalhou em Cabinda um grupo de deputados da quinta comissão da Assembleia Nacional que vela pelas questões de economia e finanças.

Entre as obras visitas, estão os Terminais de águas profundas de Caio, o marítimo de passageiros e o quebra-mar e cais do Porto local.

No Porto de Cabinda, o grupo de deputados ouviu da Empresa fiscalizadora das obras do quebra-mar e cais e o Terminal de passageiros sobre o grau das execuções física e financeira das duas empreitadas.

Casimiro Congo, disse aos representantes do povo que a obra do quebra-mar e cais está parada e que aguarda pelos devidos pagamentos no sentido de se dar inicio aos trabalhos de dragagem e outros aspectos ligados a engenharia civil. O fiscal esclareceu que, o grau de execução física do quebra-mar na altura da visita, domingo dia 1 de Março de 2020 era de 72%.

Quanto ao Terminal marítimo de passageiros, Casimiro Congo, esclareceu que a obra encontra-se já na fase dos acabamentos, destacando-se neste sentido a aplicação dos mosaicos, tecto falso e a montagem de alguns equipamentos como é o caso das condutas de ventilação.

Nesta altura, o seu grau de execução física é de 78% e a financeira é de 72%. A comissão, balanceou a jornada de forma positiva.

O deputado Augusto Mingues falou da necessidade do executivo acelerar com as obras de maior impacto social em Cabinda.

A quinta comissão na assembleia nacional vela pelas questões de economia e finanças.